Você sabe o que são alimentos gravídicos?

É comum, infelizmente, ao saber da paternidade o companheiro abandonar a gestante, que pode se destabilizar visto que é um momento que a mulher mais precisa de afeto e, muitas vezes também, assistência financeira. Mas saiba que existe uma espécie de Pensão Alimentícia para grávidas.

Nossa Constituição Federal determina como direito fundamental em seu Art. 5 o direito à vida. Para isso, foi criada a Lei Federal nº 11.804/08 a qual dispõe sobre Alimentos Gravídicos, quais são os alimentos que a gestante e o nascituro (o bebê) detém direito (irrenunciável e obrigatório) de receber do progenitor e suposto pai, de modo proporcional aos recursos, para assegurar a ambos uma gestação saudável e segura.

Para receber os alimentos gravídicos, a gestante deve propor Ação de Alimentos em face do futuro pai, utilizando provas contundentes, que convençam o Juiz da paternidade alegada. Denunciadas as provas, e convencido dos indícios da paternidade, o juiz deverá fixar alimentos gravídicos!

As despesas não se restringem só a alimentação da gestante, como também incluem as internações, exames médicos, o próprio parto, dentre outros.